A votação estava marcada para terça-feira, mas só aconteceu na madrugada de quinta. No intervalo, três emendas entraram no texto, duas saíram, e pelo menos um senador mudou de posição duas vezes em 48 horas. Quando o placar final apareceu — 41 a 31 —, a sensação no plenário era menos de vitória do que de alívio coletivo.

A reforma tributária que o governo federal apresentou como prioridade desde o início do mandato finalmente passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Mas o texto que saiu não é exatamente o que entrou.

O que mudou no texto

A principal alteração introduzida na reta final diz respeito à alíquota do Imposto Seletivo para produtos do agronegócio. A versão original previa uma taxa de 1,5% sobre determinados insumos agrícolas importados. O texto aprovado reduz essa alíquota para 0,8% e cria uma cláusula de revisão automática a cada três anos.

Para os senadores da bancada ruralista, a mudança foi apresentada como uma conquista. Para economistas ouvidos pelo PureBR, o impacto prático é marginal — mas o precedente de incluir cláusulas de revisão automática preocupa.

"Quando você coloca revisão automática em legislação tributária, está essencialmente dizendo que a lei não é definitiva. Isso cria incerteza para o planejamento empresarial de longo prazo." — Professora Ana Luísa Drummond, FGV-SP

O que não mudou — e deveria

O regime de tributação para pequenas empresas do setor de serviços permanece inalterado, apesar de representantes do setor terem apresentado propostas alternativas durante as audiências públicas. A justificativa da relatoria foi técnica: qualquer mudança nesse ponto exigiria recalcular o impacto fiscal de toda a proposta.

Também ficou de fora a unificação das contribuições sobre folha de pagamento, que estava no projeto original mas foi retirada ainda na Câmara, em 2024. O governo sinalizou que esse ponto voltará em proposta separada, sem prazo definido.

O que vem a seguir

O texto aprovado na comissão segue agora para o plenário do Senado, onde a expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Se o plenário modificar o texto, volta à Câmara.

O governo quer evitar a segunda hipótese a qualquer custo. A equipe econômica já sinalizou que qualquer mudança no plenário pode comprometer o calendário de implementação, que prevê entrada em vigor gradual a partir de 2026.

Para o contribuinte comum, o efeito mais visível deve ser a simplificação do recolhimento de impostos sobre consumo — a unificação de PIS, Cofins e IPI num único tributo federal. Mas especialistas alertam que simplificação administrativa não significa necessariamente redução de carga tributária.